Leis - Câmara de Ouro Fino

Isenta do pagamento do ISS os recenseadores do Censo/80.

Suplementa dotação e dá outras providências.

Altera valores constantes do Anexo da Lei Municipal n° 1037, de 21 de dezembro de 1976.

Suplementa dotações e dá outras providências.

Aumenta vencimento do Pessoal do Quadro Permanente e dá outras Providências.

Autoriza permuta de terrenos e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Modifica redação da Lei Municipal n° 1176, de 18 de março de 1980.

Isenta de pagamento de impostos e taxas e da outras providências.

Doa terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.