Leis - Câmara de Ouro Fino

Declara de utilidade pública a Creche Santo Antônio e dá outras providências.

Autoriza assinatura de convênio.

Dá denominação a via pública.

Dá denominação a via pública.

Faz doação de terreno a Radio Difusora Ouro Fino Ltda e dá outras providências.

Revoga Leis Municipais e dá outras providências.

Concede subvenções e dá outras providências.

Faz doação de terreno.

Institui os preços públicos, fixa seus valores e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências.