Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza assinatura de Termo de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação.

Autoriza venda de material e prestação se serviços ao SAAE.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Suplementar.

Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria da Educação.

Aprova assinatura de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Administração.

Dá denominação à Escola Rural do Município.

Dispõe sobre isenção de impostos.

Cria escola no bairro Viracopos.

Institui Laurel “O Bateador”.