Leis - Câmara de Ouro Fino

Concede pensão à viúva de ex-funcionário.

Cria o Departamento de Assistência Social e dá outras providências.

Abre crédito suplementar.

Faz doação de terreno e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel.

Dispõe sobre doação de imóvel.

Autoriza assinatura de Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE.

Abre Crédito Suplementar.

Autoriza negociações com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município.

Autoriza negociações com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município.