Lei n° 1340

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.

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Lei n° 1339

Autoriza assinatura de Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE.

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Lei n° 1338

Faz doação de terreno.

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Lei n° 1337

Faz doação à Casa de Caridade de Ouro Fino e dá outras providências.

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Lei n° 1336

Abre crédito suplementar.

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Lei n° 1335

Doa terreno no Cemitério Municipal.

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Lei n° 1334

Microempresas – Isenção e incentivos Fiscais.

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Lei n° 1333

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.

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Lei n° 1332

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.

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Lei n° 1331

Dá denominação à Escola Municipal Rural.

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