Lei n° 1357
Autoriza o Executivo do Município a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1355
Autoriza assinatura de Convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP) e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1353
Faculta aposentadoria de funcionários com mais de 10 anos, com proventos proporcionais.
VisualizarLei n° 1352 A
Autoriza o Executivo do Município de Ouro Fino a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.
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