Lei n° 1351

Altera denominação de Via Pública.

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Lei n° 1350

Fixa feriados Municipais para o Exercício de 1986.

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Lei n° 1348 e Lei n° 1349

Orçamento para 1986.

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Lei n° 1347

Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 996.

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Lei n° 1346

Abre Crédito Suplementar.

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Lei n° 1345

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.

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Lei n° 1344

Institui o Estatuto do Pessoal do Departamento de Educação e Cultura da Prefeitura do Município de Ouro Fino e, dá outras providências.

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Lei n° 1343

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.

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Lei n° 1342

Concede abono aos funcionários públicos.

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Lei n° 1341

Abre crédito suplementar.

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