Lei n° 1345
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1344
Institui o Estatuto do Pessoal do Departamento de Educação e Cultura da Prefeitura do Município de Ouro Fino e, dá outras providências.
VisualizarLei n° 1343
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
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