Leis - Câmara de Ouro Fino

Dispõe sobre crédito suplementar para CABOF.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Ouro Fino para o período de 1.994 a 1.997.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

Concede subvenções para o exercício financeiro de 1.994.

Autoriza Permuta de Terreno do Patrimônio Público Municipal.

Autoriza o Executivo a corrigir os ativos financeiros através de aplicações em bancos oficiais.

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.535, de 4/10/1.991, que concede direitos reais de uso de terreno do Patrimônio Público Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal receber em doação imóveis de terceiros para implantação de obra pública.