Leis - Câmara de Ouro Fino

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

FIXA FERIADO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.

Autoriza baixa de veículos do Patrimônio Público Municipal.

Altera o Código Tributário.

Institui o Código de Postura de Ouro Fino – MG e dá outras providências.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto para o Triênio de 1994/1196.

Autoriza a doação de terreno à União Federal para implantação do Centro de Atenção Integral à Criança – CAIC, em Ouro Fino e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

PREVISÃO DE RECEITA DE CONVÊNIO.