Decreto Legislativo 001/13
Dispõe sobre o Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Reverendíssimo Senhor Padre Maurício Rowan Peixoto
VisualizarDecreto Legislativo 009/12
Dispõe sobre a cassação do mandato de Prefeito do Município de Ouro Fino – MG, LUIZ CARLOS MACIEL.
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DECRETA O AFASTAMENTO DO SENHOR LUIZ CARLOS MACIEL DO CARGO POLÍTICO QUE OCUPA, OU SEJA, DE PREFEITO POR DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, POR PEDIDO FORMULADO PELA COMISSÃO PROCESSANTE REFERENTE AO PROCESSO N° 001/2012.
VisualizarDecreto Legislativo 007/12
DECRETA A RECONDUÇÃO DO SENHOR PREFEITO LUIZ CARLOS MACIEL, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DOS PROCESSOS NÚMEROS 0011172- 60.2012.8.13.0460,0019771- 22.2011.8.13.0460 E 0014044- 48.2012.8.13.0460, EM RAZÃO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR PROCESSADA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE…
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ ANTÔNIO.
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DECRETA O IMPEDIMENTO DO SR. LAURO TANDELI AO CARGO POLÍTICO QUE OCUPA (PREFEITO), BEM COMO DE QUALQUER CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA JUNTO AOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, POR DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL N. 0460.12.001404-4 E DÁ POSSE AO…
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DECRETA O AFASTAMENTO DO SR. LUIZ CARLOS MACIEL DO CARGO POLÍTICO QUE OCUPA (PREFEITO) POR DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0011172-60.2012.8.13.0460.
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DECRETA O IMPEDIMENTO DO SR. LUIZ CARLOS MACIEL AO CARGO POLÍTICO QUE OCUPA (PREFEITO) POR DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL N. 0460.11.001977-1 E DÁ POSSE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL LAURO TANDELI COMO PREFEITO MUNICIPAL DE OURO FINO –…
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EXTINGUE O MANDATO DO SR. DEOCLÉCIO CONSENTINO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
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EXTINGUE O MANDATO DO VEREADOR SÉRGIO FAVILLA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012.
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