Decreto Legislativo 008/12
DECRETA O AFASTAMENTO DO SENHOR LUIZ CARLOS MACIEL DO CARGO POLÍTICO QUE OCUPA, OU SEJA, DE PREFEITO POR DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, POR PEDIDO FORMULADO PELA COMISSÃO PROCESSANTE REFERENTE AO PROCESSO N° 001/2012.