Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza a realização de funerais e abre crédito especial.

Dispõe sobre aceitação de imóvel.

Dispõe sobre a anulação em dotações orçamentárias e abre créditos suplementares.

Cria a Sociedade Protetora dos Animais.

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.

Abre Crédito Especial para pagamento de despesas com a instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Ouro Fino.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

Dispõe sobre a execução de obras na rede rodoviária municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de tributos.

Dispõe sobre aceitação de imóveis.