Leis - Câmara de Ouro Fino

Considera feriado municipal o dia 8 de março de 1949.

Altera o imposto de diversões.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

Autoriza a Sociedade Filatélica a emitir comemorativas do Bicentenário de Ouro Fino.

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.

Autoriza a distribuição de gratificação e abre crédito especial.

Dispõe sobre a adoção e composição de brasão de armas para o município.

Orçamento para 1949.

Autoriza a comemoração oficial do bicentenário de Ouro Fino.

Autoriza a construção de obelisco.