Leis - Câmara de Ouro Fino

Dispõe sobre transferência de escola.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial.

Prorroga o prazo de isenção de tributos.

Aumenta os vencimentos do Diretor da Secretaria da Câmara.

Autoriza restituição de imposto.

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado para aperfeiçoamento do ensino rural.

Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professor.

Autoriza a Prefeitura a adquirir uma motoniveladora e dá outras providências.

Concede perpetuidade de uma sepultura no cemitério de Ouro Fino.