Leis - Câmara de Ouro Fino

Dispõe sobre a lavratura de uma escritura pública a favor do Sr. Gesu Antonio do Vale.

Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professor e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de prêmios a Agentes Recenseadores.

Dispõe sobre a utilização do “Fundo à Maternidade à Infância”.

Autoriza contribuição financeira para a instalação de um posto de saúde no município.

Dispõe sobre doação de imóvel.

Dispõe sobre os vencimentos do Chefe dos Serviços Administrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre os denominação de via pública.

Dispõe sobre doação de imóvel.

Dispõe sobre isenção de tributos.