Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza pagamento de contribuição ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, e abre crédito Especial.

Autoriza liquidação de sentença judiciária.

Dispõe sobre a extinção de cargos.

Autoriza execução de obras de calçamento da cidade.

Autoriza execução de obras do Estádio Municipal.

Dispõe sobre os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.

Autoriza a construção de prédios escolares.

Dispõe sobre a cooperação financeira do município com entidades privadas.

Dispõe sobre doação de imóvel.

Autoriza a permuta de um terreno do patrimônio municipal.