Leis - Câmara de Ouro Fino

Dispõe sobre os serviços funerários e dá outras providências.

Autoriza a venda de bens móveis.

Autoriza aquisição de veículos.

Dispõe sobre os proventos do Prefeito, ajuda de custo aos Vereadores e dá outras providências.

Dispõe sobre favores fiscais.

Dispõe sobre a isenção de tributo.

Orçamento para 1948.

Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos e funções e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de professores.