Autoriza a construção e conservação de Próprios Municipais.
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Extingue função no Quadro do Pessoal Variável da Prefeitura, suprimindo a dotação 8-89-1 – Magarefe.
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Dispõe sobre a concessão de Subvenções Ordinárias.
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Concede subvenções, Contribuições e auxílios.
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Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Prefeitura Municipal.
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Concede Subvenção Especial de Cr$50.000,00, à Escola Técnica de Comércio de Ouro Fino e abre Crédito Especial.
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Autoriza arrendamento de um trator rodoviário e abre crédito Especial.
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Abre crédito Especial de Cr$53.900,00 para regularização de despesa.
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Cria cargo no Quadro de Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
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Dá construção de residências populares e outras providências.
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