Lei nº 305

Concede Subvenções, Contribuições e Auxílios.

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Lei nº 304

Cria o Cargo no Quadro do Funcionalismo Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 303

Autoriza aquisição de Livros para a Biblioteca Pública Municipal.

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Lei nº 302

Autoriza a aquisição de móveis e utensílios para os Serviços de Educação – Órgãos Culturais.

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Lei nº 301

Autoriza a aquisição de material para o Serviço de Água.

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Lei nº 300

Autoriza aquisição de material para o Serviço de esgoto.

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Lei nº 299

Autoriza aquisição de ferramentas para os serviços Industriais.

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Lei nº 298

Autoriza a execução de obras de Calçamento.

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Lei nº 297

Autoriza a execução de obras urbanísticas.

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Lei nº 296

Autoriza aquisição de semoventes.

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