Autoriza confecção de placas para o Serviço de Trânsito e abre Crédito Especial.
Abre créditos suplementares.
Aprova o Plano Urbanístico de Ouro Fino.
Autoriza Serviço de Iluminação Pública.
Concede subvenção Especial e abre crédito.
Concede abono provisório e abe crédito especial.
Dispõe sobre doação de terreno.
Dispõe sobre a cooperação financeira à Corporação Musical “Lira Ourofinense”.
Concede favores fiscais.
Concede isenção de taxas Municipais.
