Leis - Câmara de Ouro Fino

Concede contribuição e abre crédito Especial.

Autoriza a construção de Sala para aula e abre Crédito Especial.

Altera dispositivos do Decreto Lei n° 66, de 13 de Novembro de 1.944.

Anula dispositivos da Lei n° 250, de 25 de maio de 1959, e dá outras providências.

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a estabelecer contrato de locação.

Revigora a Lei n° 325, de 12-9-1961.

Concede abono provisório e abre crédito Especial.

Abre Crédito Especial de Cr$30.000,00.

Concede Descontos especiais aos contribuintes do Imposto sobre Indústrias e Profissões e Licença.