Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza a construção de próprios municipais.

Autoriza a aquisição de veículos e semoventes.

Autoriza melhoramentos de rios e terrenos marginais.

Autoriza a execução de obras urbanísticas.

Autoriza a execução de obras de calçamento.

Autoriza amortização de empréstimo.

Autoriza aquisição de ferramentas para os Serviços Industriais.

Autoriza aquisição de material para o Serviço de Esgoto.

Autoriza aquisição de material para o Serviço de Água.

Dá nova denominação ao cargo de Chefe do Serviço do Patrimônio.