Decreto Legislativo 013/2020
Denomina de Professora Dagmar Rossi Costa a rua que especifica
VisualizarDecreto Legislativo 010/2020
Acata o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, que acrescenta o inciso IV, no artigo 90 da Lei nº 1648, que institui o Código de Postura do município de Ouro Fino (MG) e dá outras providências.
VisualizarDecreto Legislativo 009/2020
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Onofre Donizeti Pires
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