Leis - Câmara de Ouro Fino

Aprova ato do Prefeito, e dá outras providências.

Determina mudança de alinhamento de via pública e autoriza doação de terreno.

Determina a supressão de porteiras em estradas intermunicipais.

Dá denominações a vias públicas da cidade.

Dispõe sobre o cancelamento do débito fiscal.

Autoriza aquisição e doação de terreno, e abre crédito especial.

Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.

Dispõe sobre criação de escola e contém outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de dívida e contém outras providências.

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.