Decreto Municipal 3777/2020
Disciplina medidas para a gradativa flexibilização para atividades da iniciativa privada como medida para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19)
VisualizarDecreto Municipal 3776/2020
Altera os Decretos 3768/2020 e 3770/2020 como medida para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19)
VisualizarDecreto Municipal 3774/2020
Declara estado de calamidade pública no município de Ouro Fino (MG), em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19)
VisualizarDecreto Municipal 3773/2020
Disciplina medidas para a gradativa flexibilização para atividades da iniciativa privada como medida para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19)
VisualizarDecreto Municipal 3771/2020
Prorroga o vencimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano face a situação de emergência no município de Ouro Fino (MG), para enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19)
VisualizarDecreto Municipal 3770/2020
Prorroga o prazo de situação anormal, caracterizada como situação de emergência no município de Ouro Fino (MG), para enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) prevista nos decretos 3763/2020, 3767/2020, 3768/2020
VisualizarDecreto Municipal 3768/2020
Disciplina medida de restrição de circulação no município de Ouro Fino para enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19)
VisualizarDecreto Municipal 3767/2020
Disciplina medida para a iniciativa privada e entidades para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19)
VisualizarDecreto Municipal 3763/2020
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência no Município de Ouro Fino (MG), para enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19)
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