Decreto Legislativo 004/08
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SR. PAULO HERMINIO PENNACCHI.
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Institui a Câmara Municipal Mirim de Ouro Fino, Minas Gerais, e, estabelece normas de funcionamento, eleições e dá outras providências.
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, CONCEDIDA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE AO ILMO. SR. JOÃO CARLOS PERES ROMERO.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE AO ILMO. SR. GIVALDO DANTAS DE BARROS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE AO ILMO. SR. MÁRIO JORGE BOTELHO WEIKERT.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE AO ILMO. SR. FERNANDO RENI DA SILVA.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OUROFINENSE AO ILMO. SR. DARCI PRETO.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA OUROFINENSE AO ILMA. SRA. MARIA AMÉLIA DE CASTRO MONTEIRO.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA OUROFINENSE AO ILMA. SRA. ELIZABETE BRANDÃO JUNQUEIRA.
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