Moção de Apoio n.º 034/2021

Moção de apoio à aprovação do projeto de lei nº. 3.657 de 2020, em tramitação nesta casa, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que busca "inserir o §2º no artigo 40 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do regime geral de previdência social.

SITUAÇÃO: APROVADA