Moção de Apelo nº 031/2021

Moção de Apelo ao Projeto de Lei nº 17/2021 que tramita no Congresso Nacional, e visa à manutenção financeira dos programas PIBID e Residência Pedagógica do Governo Federal (MEC), em regime de colaboração com as Instituições de Ensino Superior (IES) e Secretarias de Educação dos Estados e Municípios que estão vinculados à Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica.

SITUAÇÃO: APROVADA