Projeto de Lei Complementar n.º 003/2021
Altera a Lei Complementar n.º 001/2006, Plano Diretor Participativo de Ouro Fino e dá outras providências (metragens dos terrenos)
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DOS AUTORES
Altera a Lei Complementar n.º 001/2006, Plano Diretor Participativo de Ouro Fino e dá outras providências (metragens dos terrenos)
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DOS AUTORES