Emenda Modificativa n.º 001/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021

Altera o artigo 15 do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021, que disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências

SITUAÇÃO: APROVADA