Mocão n.º 003/2021

Moção de Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.330 de 2019, que altera a Lei n.º 9.565 de 03 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), de autoria do Senador Reguffe, para ampliar o acesso a tratamento antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência a saúde.

SITUAÇÃO: APROVADA