Projeto de Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei 3160/2020 – LDO

Suprimir o parágrafo único, do artigo 43, do Projeto de Lei n.º 3.160/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”

SITUAÇÃO: APROVADO