PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.999/2017
" Regulamenta o controle populacional de cães e gatos através de castração destes animais no âmbito do município de Ouro FinoMG e dá outras providências." Situação: Rejeitado.
" Regulamenta o controle populacional de cães e gatos através de castração destes animais no âmbito do município de Ouro FinoMG e dá outras providências." Situação: Rejeitado.