Projeto de Lei 2994/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos espaços públicos após a realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Ouro Fino, e dá outras providências. Situação: Rejeitado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos espaços públicos após a realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Ouro Fino, e dá outras providências. Situação: Rejeitado.