Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2022
Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. - Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.316/2022
Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022” e dá outras providências
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.315/2022
Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (tea) nas escolas do município de Ouro Fino, e dá outras providências.
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.295/2022
Institui as diretrizes para as práticas integrativas e complementares em saúde no âmbito do sistema único de saúde do município de Ouro Fino
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